O Balcão Único do Prédio (BUPi), é um projecto desenvolvido pela CIM Cávado, em parceria com os seis municípios seus associados – Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde. Está em funcionamento no concelho de Barcelos, desde Setembro de 2021.

Trata-se de um serviço dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território, de forma simples e gratuita, garantindo assim a titularidade dos seus terrenos e a marcação dos seus limites.

Criar uma representação gráfica georreferenciada (RGG), é totalmente gratuito sem encargos de impostos acrescidos, assim como o registo predial, caso a sua propriedade se localize em municípios que têm cadastro predial também beneficia do registo predial gratuito.

Com o intuito de dar cumprimento às metas estabelecidas, a partir de outubro, a Câmara Municipal de Barcelos prevê criar no Concelho dez balcões descentralizados e mais próximos das populações. Estes balcões, que irão estar localizados, preferencialmente, nas sedes das Juntas de Freguesia, irão funcionar de forma rotativa em todas as freguesias do concelho.

Não se esqueça que ter propriedades registadas nas Finanças, não assegura a titularidade das mesmas. Se quiser comprar ou vender, realizar partilhas, emparcelamentos, permutas ou outras formas de reestruturação da propriedade, tem de identificar o seu terreno através do BUPi. Só assim vai poder proteger o que é seu.

COMO DEVE PROCEDER ?

O registo dos prédios rústicos e mistos pode ser efetuado de forma Online, ou presencial num dos vários balcões disponíveis em todo o território.

Para proceder à representação gráfica georeferenciada (RGG) são necessários os seguintes documentos:

  • Cartão de cidadão do promotor
  • Caderneta predial com o número de matrizes
  • Documento de legitimidade do promotor

Se o terreno está registado em nome do promotor o CC serve de prova.

Caso seja herdeiro é necessária a respetiva habilitação ou representante legal do promotor.

ONDE POSSO REGISTAR OS MEUS PRÉDIOS ?

  • Presencial

Por marcação no balcão BUPi Barcelos:

Morada: Largo do Município – 4750-323 Barcelos

Horário: 2ª f a 6ªf – 9h – 17h

253 809 600 | bupi@cm-barcelos.pt

Poderá autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital do Promotor

Insira os dados da propriedade, tenha consigo a Caderneta Predial e confirme os dados da propriedade.

Para georreferenciar o prédio, deve através das ferramentas fornecidas, desenhar o polígono correspondente ao prédio em tratamento.

Carrege RGG via ficheiro, para isso, a partir de um ficheiro em formato kml, shapefile ou gpx, efetue os seguintes passos:
1. Prima o botão assinalado;
2. Selecione o ficheiro;
3. O ficheiro será carregado no mapa e o mapa será centrado no polígono

No final grave e terá a propriedade registada.

Qualquer esclarecimento aceda a : https://bupi.gov.pt/apoio/  ou  https://bupi.gov.pt/proprietarios

Mais informações em https://www.cimcavado.pt/sistema-de-informacao-cadastral-simplificado-sics/

Fonte: bupi.gov.pt